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#NotíciaSTF Em outra decisão, o ministro Lewandowski solicitou aos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do DF para que fiscalizem se estão sendo cumpridos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à vacinação de menores contra a covid-19. (3/3)
22h
#NotíciaSTF Entre as irregularidades apontadas estão a aplicação de imunizantes que não sejam da Pfizer, a única aprovada para essa faixa etária, a aplicação na Paraíba de doses reservadas a adultos e vencidas, e a vacinação de crianças com menos de 5 anos. (2/3)
22h
#NotíciaSTF O ministro Ricardo Lewandowski solicitou manifestação, em 48h, dos estados e do DF sobre alegação da AGU de possíveis irregularidades na vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19. (1/3)
22h
#RetrospectivaCNJ2021 ⏪ Em outubro de 2021, o @STF_oficial equiparou o crime de injúria racial ao racismo considerando-o imprescritível. Para a Corte, o crime é um dos tipos penais de racismo que, segundo a Constituição Federal, não tem prescrição. bit.ly/InjuriaNãoPres…
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A série Direito em Libras, da @TVJustica, está disponível no Youtube, assista: bit.ly/3eeygEO
🔎 Dados da pesquisa empírica sobre Plenário Virtual são apresentados em evento com professores. Estudo registra aumento na diversificação do perfil decisório nos julgamentos colegiados. Confira:bit.ly/3nD1BNLbX
➡️ Saiba mais sobre a autorização de saída de Roberto Jefferson para exames em hospital no Rio: bit.ly/3FKcFyN
#NotíciaSTF O ministro Alexandre de Moraes também ordenou que a secretaria penitenciária elabore imediatamente um laudo médico que indique se o presídio tem ou não capacidade de tratar da saúde de Jefferson. (3/3)
#NotíciaSTF O ministro autorizou a saída em razão de relatório médico e determinou escolta durante os exames e até o retorno à prisão. Roberto Jefferson está preso desde agosto do ano passado e foi denunciado pela PGR por diversos crimes, entre eles incitação à violência. (2/3)
#NotíciaSTF O ministro Alexandre de Moraes autorizou a saída imediata e temporária de Roberto Jefferson do presídio para o Hospital Samaritano Botafogo. A defesa havia pedido transferência e alegou agravamento do estado de saúde e sintomas de início de trombose. (1/3)
No podcast você também vai entender melhor o papel da Justiça para ajudar a atingir essas metas. Confira! spoti.fi/3fof1bT #Agenda2030 #STF
A Rádio Justiça preparou uma série especial, com 17 programas, para você conhecer a fundo os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 - plano global da Organização das Nações Unidas (ONU).
➡️ STF recebe ação contra permissão para empreendimentos em cavernas. Segundo a Rede Sustentabilidade, o decreto que altera a proteção a essas áreas é um retrocesso ambiental. Leia aqui: bit.ly/3fvLBJ5
Assédio judicial: ação da Abraji é remetida diretamente ao Plenário. A ministra também pediu informações ao presidente da República, ao Senado e à Câmara na ADI ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Saiba mais: bit.ly/3nA6es2
➡️ Política de privacidade e proteção de dados pessoais do STF prioriza finalidade pública. A atuação da Corte sobre o tema deve ser pautada pelos princípios da LGPD, como transparência, segurança, responsabilização e prestação de contas. Saiba mais: bit.ly/33DjLbj
Pauta do STF no primeiro semestre tem 38 ações com repercussão geral. Instrumento permite ao STF definir tese sobre uma matéria, a ser aplicada em todos os casos semelhantes nas instâncias de origem. ➡️ Saiba mais: bit.ly/3K9V4UI
Na verdade, instituições são constituídas de pessoas, que moldam o presente dessas entidades e escrevem, de forma definitiva, a linha histórica de seu futuro. Acesse a memória jurisprudencial do ministro: bit.ly/3Hr3BA8 (2/2)
Alvaro Ribeiro da Costa talvez seja uma das figuras mais emblemáticas da história do STF. Sua forma de conduzir o Tribunal durante os primeiros anos após o Regime Militar de 1964 demonstra que instituições não são entidades abstratas, com existências e opiniões uniformes. (1/2)
➡️ STF vai discutir possibilidade de revisão geral do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura. O caso com repercussão geral envolve leis de município paulista que preveem a revisão anual dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito. Saiba mais: bit.ly/3zVBzdQ
Você sabia que, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, um lojista não pode estimular valor mínimo para pagamento à vista no cartão de crédito? 🤔 Fique atento! Conheça a série#TemLeiPraIssoo da@TVJusticaa:bit.ly/3ATWyxKlq
➡️ STF institui Política de Transparência e prestação de contas à sociedade. A medida prevê a disponibilização de dados institucionais em formato aberto, para utilização e reutilização pelos cidadãos. Saiba mais: bit.ly/33lk4au
#Oportunidade STF abre inscrições para cargo de conselheiro do CNMP em vaga de juiz. Os interessados deverão se inscrever e encaminhar seus currículos no prazo de dez dias, a partir de hoje (10). ➡️ Saiba mais: bit.ly/3tfffKW
➡️ STF institui Programa de Integridade para prevenir e punir irregularidades e desvios éticos. O programa prevê instrumentos de gestão e controle para detectar e remediar condutas ilícitas no âmbito do Supremo. Saiba mais: bit.ly/3G1KwV3
📺 Na retrospectiva do@STF_oficiall, você vai ver que o Plenário da Corte deu provimento parcial a um recurso do Distrito Federal contra a Unimed. �#TVJusticaccR
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2021 foi um ano muito desafiador, mesmo assim, o STF alcançou marcas expressivas e demonstrou, por atos, palavras e julgamentos, que está comprometido com a Constituição Federal e com a democracia. Saiba mais: bit.ly/3mY3Riy
➡️ Reintegração de posse de imóvel no centro de São Paulo (SP) é suspensa. Segundo o relator, a ordem de reintegração não seguiu as condicionantes fixadas em liminar referendada pelo Plenário do STF. Saiba mais: bit.ly/3G4Q1SP
💉Vacinação de crianças: pedidos de partidos são arquivados após anúncio do Ministério da Saúde. Em petições apresentadas ao Supremo, o PT e o Cidadania pediam providências para que o governo federal iniciasse a imunização dessa faixa etária. Confira:bit.ly/3G2xkPP5
📲 Conheça o Museu do STF sem sair de casa! No site do Tribunal, você pode fazer um tour virtual pelo novo espaço cultural, inaugurado em dezembro passado, para preservação e divulgação da memória institucional do STF. Acesse:bit.ly/3pVil4Aog
Você já conhece a Livraria do Supremo? No site, você pode baixar gratuitamente publicações editoriais, coletâneas de jurisprudência, súmulas, bibliografias temáticas, boletins de jurisprudência internacional, entre outros. Confira e aproveite: livrariasupremo.stf.jus.br
A Carta de Serviços é um guia com as principais informações, serviços e ferramentas de pesquisa disponibilizados pelo STF. A publicação agora é em versão web e dá ainda mais transparência e eficiência na relação entre o Supremo e a sociedade. Saiba mais: bit.ly/3ssSWkn
➡️ Decisão suspende bloqueios de recursos estaduais pelo TJ-GO. A controvérsia diz respeito ao rateio, com os municípios, de ICMS recolhido pelo estado nos programas Fomentar e Produzir. Saiba mais: bit.ly/31rDAla
💉 Ministro Luiz Fux autoriza Ministério da Saúde a comprar medicação usada contra aids. O presidente do STF considerou o risco de desabastecimento da imunoglobulina humana no SUS, em razão de decisão do TCU que suspendeu aquisição do medicamento. Leia:bit.ly/3JBvY0Cfo
Se algum dia seu veículo for furtado no estacionamento de uma empresa, seja ele pago ou gratuito, saiba que ela tem a obrigação de te indenizar! ➡️ Essa reparação é definida pela Súmula 130/STJ. Confira outras no canal da @TVJustica: bit.ly/36hud6t
Você sabe o que significa prescrição quando o assunto é jurídico? A gente explica! 🔎 Esse e outros termos estão no nosso Glossário Jurídico, acesse:bit.ly/32bZl8Zkm
O presidente do @CNJ_oficial e do STF, ministro Luiz Fux, se solidariza com os desabrigados e com as famílias das vítimas das enchentes que assolam a região sul da Bahia. Mais de 60 mil pessoas ficaram desalojadas ou feridas em 116 municípios do estado e, pelo menos, 20 morreram.
"O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário se coloca à disposição para atuar até o limite de suas competências e garantir assistência e apoio necessários para que o povo baiano supere esse momento difícil e que a população se recupere, com dignidade e celeridade".
Anuladas normas do Paraná sobre remuneração de governador, vice e deputados estaduais. Decisão considera precedentes da Corte no sentido de que a Constituição impede a equiparação e vinculação remuneratória entre cargos distintos no serviço público. >>> bit.ly/3EAfFNI
➡️ Julgada válida lei do DF que perdoa dívida decorrente de benefícios fiscais inconstitucionais. Decisão foi tomada em sessão virtual que analisou recurso com repercussão geral. Saiba mais: bit.ly/3qw4yk3
Tribunal é um dos termos jurídicos que possuem sinal próprio na Língua Brasileira de Sinais. Confira as outras palavras na série Direito em Libras, feita pela @TVJustica, que está disponível no Youtube: bit.ly/3eeygEO
Plenário limita a uma única vez reeleição nas mesas diretoras das Assembleias Legislativas da PB, do AC e AM. Segundo o relator, seguido pela maioria, reeleição em número ilimitado para os mesmos cargos em mandatos consecutivos é inconstitucional. Confira: bit.ly/3eh2nex
Redução da APA de Tamoios (RJ) por decreto é inconstitucional, diz STF. Relator da ação ressaltou que a jurisprudência orienta que qualquer alteração nos espaços territoriais só pode ser realizada por meio de lei formal. ➡️Entenda: bit.ly/3pqtxWJ
➡️ Valores recolhidos para programas de incentivo fiscal não podem repercutir no repasse do FPM, decide STF. Corte reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Leia: bit.ly/3qsBIBc
Acompanhe #AoVivo na @RadioJustica o programa "A Hora do Maestro", apresentado pelo maestro Cláudio Cohen. Hoje obras de Franz Liszt: ▶️ bit.ly/3iwpwfc 📺 Inscreva-se no canal da Orquestra Sinfônica TNCS no Youtube:bit.ly/347Zbhr7 �#RadioJusticacEl
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STF julga inviável ação contra Lei da Alienação Parental. Plenário, por unanimidade, considerou que a associação autora da ADI sobre o tema não tem legitimidade constitucional para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. Saiba mais: bit.ly/3st9WH1
Supremo lança dossiê sobre atuação na pandemia de covid-19. O relatório apresenta dados relacionados às adaptações promovidas pelo Supremo para manter suas atividades no período pandêmico. Saiba mais: bit.ly/3H3HsaV
Já ouviu o podcast "Supremo na Semana"? A 22ª edição do programa trouxe uma entrevista com a presidente da @magistradosbr, Renata Gil, primeira mulher eleita para presidir a entidade. Coloque seus fones de ouvido e ouça! 🎧 O episódio está no Spotify ➡spoti.fi/3AqdY3ljq
STF invalida regras da Constituição de MG sobre crimes de responsabilidade. A decisão unânime reafirmou jurisprudência consolidada da Corte segundo a qual a União tem competência privativa sobre a matéria. Confira: bit.ly/3eh1jHk
➡️ STF exclui concessionárias de energia de cobrança por uso de áreas adjacentes a rodovias em SC. O Tribunal declarou inconstitucional lei de SC que cobrava taxa de uso e ocupação de concessionária de energia elétrica. Saiba mais: bit.ly/3ejmCYI
Vale lembrar que no período de recesso os setores de apoio ao plantão judicial funcionam das 13h às 18h. 🗓️ O atendimento ao público entre 7 e 31/1 será nesse mesmo horário. Saiba mais ➡️bit.ly/3sjUn4DPy
Ministro solicita informações à Presidência e ao Congresso sobre regulamentação de colaboração premiada. As informações fazem parte do trâmite processual e devem ser apresentadas no prazo de cinco dias. Saiba mais: bit.ly/3H1463P
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