STF
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Parceria entre o STF e a Editora Maurício de Sousa vai distribuir 400 mil gibis em escolas públicas de todo o país. De forma lúdica, a publicação trata de temas importantes como direitos e garantias individuais e a estrutura do Poder Judiciário: goo.gl/zZ53ks
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos. Tribunal entendeu que os dispositivos violam as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação: goo.gl/Pe88fB
STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada: goo.gl/EU6n8c
STF vai definir se proibição ao nepotismo alcança nomeação p/ cargos de natureza política.
Tribunal reconheceu repercussão geral da questão que discute se a nomeação de parentes para cargos como o de secretário municipal viola princípios constitucionais: goo.gl/mxyLsT
Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório: goo.gl/BySbxH
Por maioria, o Plenário do STF julgou procedentes as ADPFs 399 e 444 para pronunciar que a condução coercitiva para interrogatório, prevista no artigo 260 do CPP, não foi recebida pela Constituição Federal de 1988.
2ª Turma recebe denúncia contra senador Agripino Maia (DEM-RN), acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento ideologicamente falso. O ministro Celso de Mello proferiu o voto de desempate: goo.gl/8StQmT
Min. Cármen Lúcia: "A liberdade, na sua forma de expressão pela imprensa, qualquer que seja o instrumento dessa imprensa, servirá muito mais a cada um de nós tanto quanto seja capaz de produzir um crescimento, que só valerá à pena se for junto com o outro”.
#Liberdadedeimprensa
Segundo Lo Prete, é necessário que jornalistas e operadores do direito combatam a censura judicial, pois acredita que “o impulso cerceador por parte dos governos não irá mudar”.
#Liberdadedeimprensa
O deputado Miro Teixeira observa que o STF foi decisivo na construção do sistema de liberdade de expressão na Assembleia Constituinte de 1988.
#Liberdadedeimprensa
STF começa a analisar compatibilidade da condução coercitiva com a Constituição. goo.gl/PJ51UM
STF considera constitucional alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras: goo.gl/ofLgyz
Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de risco: bit.ly/2sHq3R6
Ministro Edson Fachin mantém exame da ADI 5794, que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, diretamente pelo Plenário. Ação foi incluída na pauta do dia 28/6: goo.gl/xaTYH3
Ministro cassa decisão que determinou ao deputado Major Araújo (PRP-GO) exclusão de mensagem em rede social contra o então governador Marconi Perillo: bit.ly/2IZPOmm
Relator nega seguimento a habeas corpus de Enivaldo Quadrado, condenado por lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato: bit.ly/2ISS52H
Ministro convoca audiência entre representantes do Executivo e do Judiciário da Paraíba para discutir repasse de duodécimos: bit.ly/2xkpMsF
Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa. Decisão irá impactar pelo menos 2,5 mil casos semelhantes suspensos na instância de origem. goo.gl/7ZfkW8
Ministro nega trâmite a ação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sobre royalties e participações em leilão: bit.ly/2knUmrW
Rejeitados embargos contra decisão que reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição do empregador pessoa física ao Funrural: goo.gl/a7fNdT
1ª Turma condena Paulo Maluf a 2 anos e 9 meses de reclusão por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais: goo.gl/Sc6AH3
2ª Turma retoma julgamento de primeira ação penal da Lava-Jato. O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e dois de seus filhos são acusados dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de desvios provenientes de contratos da Petrobras.
STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação: goo.gl/zoMgjX
Relator cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site: bit.ly/2rOcqQl
Ministro nega seguimento a habeas corpus de condenado por matar a namorada em Salvador: bit.ly/2k7D2rg
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